Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, do tipo coquetel para as reuniões solenes da Câmara Municipal, no exercício de 2023.

A presente licitação tem por objeto a Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento interno da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, conforme Anexo I.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba abriu processo seletivo para contratação temporária no cargo de Oficial de Serviços Gerais. Para se inscrever o interessado deverá comparecer à sede da Câmara Municipal no período de 13 a 15/02/2019 e 18 a 22/02/2019, de 08 às 11horas e de 13 às 17horas e apresentar os seguintes documentos:

• Original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal;
• Comprovante de Experiência na área pretendida, valendo para tal, a Carteira de Trabalho, declaração ou contrato de trabalho.
• Comprovante de escolaridade;
• Comprovante de residência.

A contratação será para o período de 30 (trinta) dias (07/03/2019 a 05/04/2019), com carga horária semanal de 35 horas. Todas as informações referentes ao processo seletivo serão afixadas no quadro de publicação dos atos da Câmara Municipal de Rio Piracicaba e no site www.camararp.mg.gov.br.

Prestação de serviços de publicidade e propaganda, por intermédio de agência de propaganda, envolvendo o estudo, concepção, pesquisa, produção, execução, veiculação, bem como a distribuição de materiais, peças e campanhas de interesse da Câmara Municipal.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2019 (segunda-feira), o Projeto de Lei nº 1.980/2019 que determinou a aplicação do percentual de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre o vencimento básico dos servidores efetivos, estáveis, funções públicas, ocupantes de cargos em comissão, função de confiança/gratificada, contratados, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Legislativo do Município de Rio Piracicaba.

Foi autorizada também, através do citado Projeto, a aplicação de atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no percentual de 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento), referente ao INPC acumulado no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

Em sessão extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2019 (segunda-feira), foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.975/2019 que autorizou a concessão de um reajuste de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) a título de revisão geral anual, sobre os vencimentos de cada servidor, nos quadros de efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

O citado Projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo Municipal e recebeu voto favorável de todos os parlamentares da Casa Legislativa.

Com a presença de convidados e autoridades locais, os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Piracicaba tomaram posse dos cargos em sessão especial, ocorrida em 01 de janeiro de 2019.

Tayrone Arcanjo Guimarães (PV) assumiu a presidência da Câmara acompanhado dos vereadores Zaino Gomes Martins (PV) como vice-presidente, Dirlene Aparecida Tomaz (PV) primeira secretária e Inácio Linhares (DEM) segundo secretário, para o biênio 2019/2020.