A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realiza, nesta quarta-feira (5), às 19h, a primeira reunião ordinária de 2025, marcando a abertura oficial do calendário legislativo.

Ao longo do ano, serão realizadas 25 sessões ordinárias, sem recesso parlamentar no mês de julho — uma característica que diferencia a Casa de outras Câmaras Municipais. As reuniões são abertas ao público e transmitidas ao vivo, atualmente pelo Facebook. Em breve, a transmissão também estará disponível pelo site oficial da Câmara e pelo YouTube.

Além das reuniões ordinárias, os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias, destinadas à votação de matérias urgentes. Em janeiro deste ano, por exemplo, foram realizadas duas sessões extraordinárias para a apreciação e aprovação de 12 projetos de lei relevantes para o município. Confira o calendário:

Em pleno recesso parlamentar, a Câmara de Rio Piracicaba realizou, na manhã desta quinta-feira (23), a 2ª sessão extraordinária de 2025 com aprovação de nove projetos de lei. Dentre as matérias confirmadas, oito são de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania) que solicitou urgência na tramitação dos projetos por se tratar de assuntos relevantes.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 2.408/2025 que altera a lei municipal n° 2.391 de 1º de março de 2019 e dispõe sobre critérios de concessão do adicional de insalubridade, periculosidade e de atividades penosas, aos servidores do município de Rio Piracicaba. Consta na matéria que os adicionais variam entre 10% a 40%, como "forma de valorizar os servidores", argumenta o Chefe do Executivo.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.409/2025 que altera a lei municipal nº 2.133 de 09 de abril de 2010 – estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do magistério do município. A mudança confere gratificação de 20% sobre o valor de R$1.780,38 aos ocupantes de cargo efetivo de professor em efetivo exercício na regência.

Instituição de auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros tutelares do poder Executivo é o que dispõe o projeto de Lei nº 2.411/2025, fixando o valor de R$300,00 por mês. A exemplo dos projetos anteriores, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Já os Projeto de Lei nº 2.412/2025 e 2.413/2025 autorizam repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências. Ambas matérias totalizam mais de R$1,3 milhão distribuídos entre várias entidades, tais como associações culturais e de moradores em diversas localidades de Rio Piracicaba.

O Projeto de Lei nº 2.414/2025 altera a redação do parágrafo único do art. 261 da lei complementar municipal nº 2.548/2021, que dispõe sobre o código tributário do município de Rio Piracicaba. A adequação ao texto concede desconto de 50% sobre as bases de cálculos anuais previstas em estabelecimentos como armazéns, mercearias e afins; agropecuárias, materiais de construção e elétricos e similares; casas de eletrodomésticos e análogos, além de farmácias e afins localizados em zona rural.

Autorização para abertura de crédito adicional especial de R$100 mil no orçamento de 2025 do município de Rio Piracicaba foi aprovado por meio do projeto de Lei nº 2.415/2025. O recurso será utilizado para aquisição de pontos de ônibus para áreas rurais.

Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei nº 2.416/2025 que altera a lei municipal nº 2.678, de 20 de outubro de 2023. A matéria autoriza a Administração realizar repasse relativo ao complemento do piso dos profissionais da enfermagem que trabalham no hospital Júlia Kubitschek.

Câmara

O único projeto de autoria da Mesa Diretora do Legislativo foi o de nº 2.417/2025 que dispõe sobre alteração para R$450,00 referente ao valor concedido a título de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Câmara de Rio Piracicaba e dá outras providências.

 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 002/2025

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 9 horas, no dia 23/01/2025 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 2408, 2409, 2411, 2412, 2413, 2414,2415, 2416, 2417/2025.

  Rio Piracicaba, em 21 de janeiro de 2025.

Aleksandro Jose da Silva

Presidente da Câmara 

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, às 10h desta segunda-feira (13), a 1ª reunião extraordinária do ano. A sessão atendeu a uma solicitação em caráter de urgência do Executivo para a deliberação de três importantes Projetos de Lei que impactam diretamente a gestão e o desenvolvimento do município.

Entre as matérias apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.406/2025, aprovado por unanimidade, em turno único, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para organizações da sociedade civil no exercício de 2025. Este projeto é essencial para garantir a continuidade de iniciativas sociais promovidas por entidades que atuam diretamente em benefício da população piracicabense.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 2.405/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.706, de 22 de janeiro de 2024, para autorizar contratações temporárias destinadas ao projeto Escola Preparatória Cívico-Militar, implantado na Escola Municipal Córrego São Miguel. Esta medida visa atender às demandas emergentes do projeto educacional e fortalecer o sistema de ensino local.

O Projeto de Lei nº 2.404/2025 recebeu aprovação em dois turnos por todos os vereadores e  prevê modificações na Lei nº 2.042, de 14 de dezembro de 2006, e na Lei Complementar nº 2.141, de 1º de julho de 2010, com o objetivo de adequar normas e promover avanços administrativos necessários à modernização da gestão municipal.

O presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva (Republicanos), reforça a importância da participação da comunidade e destaca que a urgência na votação desses projetos reflete o compromisso da Casa Legislativa com as demandas prioritárias do município.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por meio da Portaria nº 010/2025, divulga, nesta segunda-feira (13), a composição das Comissões Permanentes para o exercício legislativo de 2025. A medida, assinada pelo presidente da Casa, Aleksandro José da Silva (Republicanos), estabelece a nomeação de membros titulares e suplentes para as três comissões que norteiam os trabalhos do Legislativo.

De acordo com o Regimento Interno, os integrantes elegem os presidentes de suas respectivas comissões. À Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação é atribuída a análise de projetos quanto à sua legalidade e conformidade com a legislação e será integrada pelos vereadores Anderson da Silva Tavares (presidente), Jadir Barcelos (relator), Sebastião Rômulo Linhares (membro) e Geraldo Afonso Caldeira Brandão (suplente).

A Comissão de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas é responsável pela fiscalização financeira e orçamentária da Câmara e do Executivo, sendo integrada pelos parlamentares Antônio de Pádua Guedes (presidente), Luna Gabrielle Gomes Motta (relatora), Marlene Fátima de Assis Domingues (membro) e Deborah de Araújo Rocha e Souza (suplente).

Já a Comissão de Direitos Humanos, Direito Econômico e Direitos Sociais é voltada à análise de temas relacionados à cidadania e ao desenvolvimento social e econômico, e é integrada pelos vereadores Deborah de Araújo Rocha e Souza (presidente), Geraldo Afonso Caldeira Brandão (relator), Jadir Barcelos (membro) e Luna Gabrielle Gomes Motta (suplente).

A composição das comissões reforça o compromisso da Câmara em garantir transparência e eficiência nos trabalhos legislativos para atender às demandas da população de Rio Piracicaba.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 001/2025

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 13/01/2025 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 001/ 002 e 003/2025.

Rio Piracicaba, em 10 de janeiro de 2025.

 Aleksandro Jose da Silva

Presidente da Câmara