Em noite de casa cheia, com expressiva participação popular, os vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram matérias importantes para o município. Foram seis projetos de lei autorizados, com destaque para a implantação do piso nacional para os profissionais da educação e a instituição de uma Casa-Lar na cidade.

O PL 2.202/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), altera a Lei Municipal nº. 2.133, de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada por unanimidade, em 1º turno de votação, e determina que o reajuste da categoria seja retroativo a janeiro deste ano.

Na avaliação do vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania), a adequação ao piso nacional representa um ganho para os profissionais da educação que atuam no município. Contudo, conforme observou o parlamentar, o mesmo não acontece em outras cidades, nem mesmo com os profissionais que trabalham na rede estadual de ensino.

Também em 1° turno de votação e de autoria do Executivo, teve aprovação unânime o PL 2.200/2022 que cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado Casa-Lar. O projeto limita em 20 beneficiários que serão acolhidos pela instituição e o vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) manifestou em defesa da ampliação desse número visando maior acolhimento do público a que se destina a ação.

Outras aprovações

Em 2° turno de votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022. De autoria Mesa Diretora da Câmara, a matéria, aprovada por unanimidade, dá nova redação à Lei Orgânica do município de Rio Piracicaba e outras providências.

O PL 2.199/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique, foi aprovado em turno único e altera a Lei nº 2.042/2022 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Rio Piracicaba.

De autoria do vereador Juliano Mafra, o PL 2.203/2022 que dá denominação à Ponte Moacir Felipe Bruzzi foi aprovado por unanimidade. Na sequência, também foi autorizado o PL 2.204/2022 que permite a transferência de recursos financeiros às entidades culturais do Congado do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências. A matéria é de autoria do pefeito Augusto Henrique.

Reprovação

De autoria dos vereadores Antônio de Pádua Guedes (PDT), Eraldo Pedro da Silva (Patriota) e Leon Fátima de Almeida (PSB), a emenda aditiva nº 01/2022 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022 foi reprovada com quatro votos contrários, duas abstenções e votos favoráveis aos autores da emenda.