A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba promulgou, nesta sexta-feira (15), a nova Lei Orgânica do município. A legislação passou por revisão e atualização com o objetivo de se adequar às modificações propostas por várias emendas à Constituição Federal, à Constituição Estadual e à própria Lei Orgânica Municipal que vigorava desde 10 de maio de 1990.

Os trabalhos iniciaram em 2021 e foram conduzidos por uma Comissão Especial, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares - PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro). A Comissão contou com consultoria jurídica da empresa licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte, e do assessor especial do Legislativo, o advogado Frederico Augusto de Melo Camilo.

A Lei Orgânica é considerada a “Constituição do Município” devido a sua relevância. Consta na apresentação da Nova Lei Orgânica um resumo das atividades realizadas pela Comissão Especial. “Os trabalhos árduos da elaboração desta Lei nos aproximam de uma atualizada valorização da educação; saúde; saneamento básico; organização do Poder Legislativo e Executivo, enfim, de todos os direitos públicos inerentes ao povo piracicabense, nosso maior patrimônio”, destacam os integrantes da Comissão.

O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Cidadania (Nozinho do Caxambu), enalteceu a importância das atividades. “Vocês que desenvolveram a revisão e atualização da Lei Orgânica de Rio Piracicaba deixam um grande legado para as futuras gerações. Parabenizo a todos os envolvidos, pois foram muitos encontros de trabalho árduo que irão beneficiar nosso município”, constata.

O prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique (Cidadania), prestigiou o momento da assinatura de promulgação da Nova Lei Orgânica, acompanhado da vice-prefeita, Aparecida Araújo (Cidadania) e do Procurador Geral do Município, Francisco Pantuza Antunes. O vereador Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB) também prestigiou a solenidade.