Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba se reuniram em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (19), com aprovação de matérias importantes para o município. Os parlamentares votaram sete Projetos de Lei, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), além de um projeto proposto pela Mesa Diretora do Legislativo. A matéria de maior destaque destinará recurso financeiro ao Hospital Júlia Kubtischek, já que a unidade de saúde passa por sérios problemas financeiros, conforme relato dos vereadores.

Em turno único de votação, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o PL 2.221/2022, que altera a Lei nº 2.542/2021 para repasse de R$250 mil ao Hospital Júlia Kubitschek. O projeto também destina R$50 mil de emenda parlamentar do deputado Padre João aos grupos de Congado do município.

O valor a ser repassado à casa de saúde é proveniente de recursos próprios do município. O Chefe do Executivo alerta na justificativa do projeto que “o hospital solicitou ajuda financeira para que não haja comprometimento no atendimento à população”.

Dificuldade

Durante a votação da matéria, o vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) ressaltou a importância do recurso para garantir a operação da unidade hospitalar em Rio Piracicaba. “O hospital salva vidas e sem ajuda da Prefeitura não tem condições de continuar funcionando”, alertou Juliano.

O parlamentar Leon Fátima de Almeida (PSB) pontuou que o hospital estima um déficit financeiro de R$838 mil, entre agosto a dezembro. Por isso, a administração da casa de saúde teme dificuldades de manter a folha de pagamento em dia. De acordo com Leon, funcionários do hospital estão com os vencimentos referente ao mês de julho, em atraso, e o recurso aprovado vai contribuir para quitar o débito, bem como garantir o pagamento da folha de pessoal até o próximo mês. “Apesar do atraso, a boa vontade dos funcionários do hospital prevalece”, elogiou Leon. 

Antônio de Pádua Guedes (PDT) alertou sobre a importância de a Câmara dos Vereadores fiscalizar de perto a situação do hospital e sugeriu que prestações de contas ocorram com frequência. “Esse acompanhamento nos ajudará sobre o que fazer, sobre destinar emenda parlamentar, por exemplo”, justificou Guedes.

O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), também demonstrou preocupação e disse ter solicitado uma reunião com o prefeito Augusto Henrique com a participação de todos os vereadores, cuja data será agendada. A pauta do encontro será discutir ações em prol da saúde financeira do hospital.

Presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Rio Piracicaba (Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira, elogiou a atuação do médico Cícero Tiago Peixoto Mota. De acordo com Martinho, o profissional tem trabalhado diuturnamente no hospital há vários dias. Ele também elogiou a escolha de Nozinho do Caxambu por homenagear o médico com o título de Cidadão Honorário, cuja honraria será concedida no mês de setembro, em sessão solene promovida pelo Legislativo.

Outros projetos

Os parlamentares também aprovaram, em 2º turno de votação, os PL 2.215/2022 e 2.217/2022. O primeiro altera a Lei Complementar nº 2.141/2010 e dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Município. Já o segundo, muda a Lei Complementar nº 2.140/2010, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município.

Em turno único de votação foram aprovados outros quatro projetos, são eles: PL 2.216/2022 que altera a Lei Complementar nº 2.142/2010 e dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da saúde do município de Rio Piracicaba; PL 2.211/2022 que altera a Lei nº 2.311/2017 visando atualizar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; PL 2.214/2022 que altera a Lei nº 2.596/2022, para reajustar vencimentos dos servidores do CREAS e o PL 2.219/2022 que dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo.

Férias

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, os parlamentares aprovaram, com sete votos favoráveis, o PL 2.222/2022 que institui o gozo de férias remuneradas como direito social dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Juliano Mafra e Leon Almeida.

O direito a férias é garantido na Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou jurisprudência da questão. O parecer jurídico do projeto também confirma a legalidade da matéria. “Os agentes políticos, como é o caso dos vereadores, não devem ter um tratamento melhor, mas também não podem ter uma situação pior do que a dos demais trabalhadores. Se todos os trabalhadores em geral têm direito a um terço de férias, não se mostra razoável que isso seja retirado da espécie de servidores públicos (vereadores)”.