Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram na reunião ordinária dessa quarta-feira (24) projetos de lei que autorizam o Executivo promover repasses financeiros ao asilo Padre Pinto e à Associação Comunitária do Córrego São Miguel.
O PL 2.249 foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação. A matéria permite que a prefeitura destine R$68.162,50 ao asilo, por meio de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O dinheiro foi solicitado ao Executivo para implantação do Projeto Cuidadosamente permitindo ao asilo a contratação de assistente social e psicólogo para atendimento aos idosos.
Também por unanimidade e em turno único de votação, os parlamentares aprovaram o PL 2.255 que autoriza o Executivo a repassar R$40.800,00 à Associação Comunitária do Córrego São Miguel. O recurso tem o objetivo de dar continuidade às atividades que contribuem para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Consta na justificativa do projeto, a existência de parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social aprovando o repasse.
Reprovação
Já o PL 2.253, de autoria do vereador Juliano Mafra (PSDB), foi reprovado pelos parlamentares. A matéria dispõe sobre o regime de plantão 24 horas das farmácias e drogarias no município de Rio Piracicaba e recebeu votos contrários dos vereadores Anderson Silva, Antônio Augusto Bueno, Antônio Guedes, Dirlene Tomaz, Leon Almeida e Rômulo Linhares. Eraldo Silva optou pela abstenção e apenas o autor da matéria votou favorável.
No decorrer da discussão do projeto, o vereador Leon, proprietário de farmácia no município, informou ter conversado com demais comerciantes do ramo e todos manifestaram pela inviabilidade financeira do plantão. A justificativa é que a demanda não cobre os gastos de adicional noturno para pagamento de farmacêutico dentre outras despesas.
O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Rio Piracicaba (Aciarp), Afonso Carlos Moura Alves, também proprietário de farmácia no município, confirmou as considerações do vereador Leon. Visando evitar prejuízos à população, Leon e Afonso informaram que irão afixar na porta das farmácias um contato de telefone celular para atendimentos emergenciais quando os estabelecimentos estiverem fechados.