A 1ª reunião ordinária do mês de novembro da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizada na noite dessa quarta-feira (8), contou com público expressivo e aprovação de projetos importantes para o município. Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024, parlamentares aprovaram alteração no PPA e autorização de bolsa auxílio para a equipe de catadores de recicláveis que atuam no município.
Com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 2.307, a receita do município de Rio Piracicaba, referente ao exercício financeiro do próximo ano, foi estimada em R$108.280.151,15, valor equivalente a 14,58% inferior à estimativa do exercício de 2023, calculado em R$126.775.005,67. A matéria é de autoria do Executivo e também regulamenta a fixação de despesas. A pasta da Educação receberá o maior percentual da receita, com estimativa de pouco mais de R$27 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde com R$24,5 milhões. Já a Secretaria de Serviços Urbanos receberá a terceira maior fatia da receita, estimada em R$18,9 milhões.
Ainda de autoria do Executivo, o PL 2.308 recebeu voto favorável de todos os parlamentares. A matéria dispõe sobre alteração na Lei 2.541 do Plano Plurianual (PPA) dando ênfase ao exercício financeiro de 2024.
Reciclagem
Os catadores de materiais recicláveis de Rio Piracicaba poderão receber uma bolsa auxílio para complementação dos vencimentos. De autoria do vereador Eraldo Pedro da Silva (Patriota), o PL 2.310 autoriza o Poder Executivo a conceder um incentivo aos beneficiários regularmente filiados à Associação de Catadores de Rio Piracicaba (ASCARIPI).
Em defesa da aprovação da matéria, Eraldo informou conhecer as dificuldades financeiras enfrentadas pela equipe de catadores de recicláveis que atuam no município. “Muitas vezes não recebem nem um salário mínimo”, pontuou. O PL foi aprovado por todos os vereadores e caberá ao Executivo estipular o valor da bolsa auxílio a ser paga aos catadores.
Público
O expressivo público presente à reunião integra, em sua maioria, crianças, adolescentes e familiares dos participantes da Associação Comunitária do Córrego São Miguel. A entidade presta serviços relevantes ao município com aulas de ballet, futebol, futsal, taekwondo, dentre outras atividades. O grupo prestigiou a sessão no intuito de pedir agilidade aos parlamentares para votação do PL 2.320 que autoriza a transferência de recursos financeiros para manutenção do projeto. Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), anunciou sessão extraordinária a ser realizada, às 8h30, desta segunda-feira (13), para aprovação da matéria.