Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram dois Projetos de Lei na primeira reunião ordinária do mês de março, ocorrida na noite dessa quarta-feira (6). As matérias foram aprovadas por unanimidade, em segundo turno de votação e redação final e conferem gratificações e mais vagas para enfermeiros de nível superior para atuação no Programa de Saúde da Família (PSF).

O Projeto de Lei Complementar nº 2.354, de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva, foi aprovado, promovendo alterações na Lei Complementar nº 2.458/2020. Essa modificação permitirá a designação de servidores municipais para as funções de agentes de contratação e pregoeiro, com direito a uma gratificação de R$650,00.

Também em segundo turno e redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 2.356, proposto pelo Executivo, que altera a Lei Complementar 2.142/2010, referente ao plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da saúde do município de Rio Piracicaba. Esse projeto acrescenta duas vagas no cargo de enfermeiro do PSF ao quadro de cargos efetivos da saúde - nível superior.

O Executivo justifica a necessidade de ampliação das vagas de enfermeiro do PSF devido ao aumento da demanda de trabalho no setor da saúde, especialmente ao Programa Saúde da Família (PSF) dos bairros de Fátima e Córrego São Miguel.

"A ampliação do número de vagas do cargo de enfermeiro do PSF justifica-se pelo aumento da demanda de trabalho no setor da saúde, especialmente ao Programa Saúde da Família (PSF) dos bairros e Fátima e Córrego São Miguel", argumentou o prefeito Augusto em mensagem anexa à matéria.