A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba promulgou, nesta sexta-feira (15), a nova Lei Orgânica do município. A legislação passou por revisão e atualização com o objetivo de se adequar às modificações propostas por várias emendas à Constituição Federal, à Constituição Estadual e à própria Lei Orgânica Municipal que vigorava desde 10 de maio de 1990. Os trabalhos iniciaram em 2021 e foram conduzidos por uma Comissão Especial, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares - PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro). A Comissão contou com consultoria jurídica da empresa licitada…

Em noite de casa cheia, com expressiva participação popular, os vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram matérias importantes para o município. Foram seis projetos de lei autorizados, com destaque para a implantação do piso nacional para os profissionais da educação e a instituição de uma Casa-Lar na cidade. O PL 2.202/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), altera a Lei Municipal nº. 2.133, de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada por unanimidade, em 1º turno de…

O prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique da Silva (Cidadania), protocolou, na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 2.202. A matéria altera a Lei Complementar 2.133 de 2010 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do magistério do município. O Chefe do Executivo foi recepcionado pelo presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu; pela vereadora e líder de Governo, Dirlene Aparecida Tomaz (PP) – Cidinha; além dos parlamentares Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB); Antônio de Pádua Guedes (PDT) e Leon Fátima de Almeida…

A Câmara de Rio Piracicaba promoveu na manhã desta terça-feira (28) uma reunião extraordinária com aprovação de dois projetos de lei. As matérias são de autoria do Executivo que solicitou urgência na votação, devido à relevância dos temas. O primeiro projeto aprovado foi o de número 2.191/2022 que dispõe sobre gratificação de servidor municipal. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação no valor de R$1 mil a servidor ocupante do cargo de farmacêutico que for designado como Diretor Responsável Técnico do Programa Farmácia de Todos. O prefeito Augusto Henrique (Cidadania) justifica que a gratificação será concedida como forma…

Um ofício assinado pela gerência da empresa Lopes e Filhos Ltda (concessionária responsável pelo transporte intermunicipal entre João Monlevade e Rio Piracicaba) irritou vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, durante a reunião ordinária realizada na noite dessa quarta-feira (22). No dia 6 de junho, o presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu, enviou um ofício à empresa Enscon Viação solicitando esclarecimentos sobre problemas nos serviços prestados pela concessionária no percurso entre Rio Piracicaba e a cidade vizinha. A resposta foi assinada pelo gerente da Lopes e Filhos, Maciel Eustáquio Gomes.…